Em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal, e demais normativa aplicável em matéria de proteção de dados, informamos o seguinte:
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Denominação: PASIL PT SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA.
NIF: PT – 518030938
Sede: Urb. Cidade Nova, Lugar Val Flores, Lote 6, R/C, Loja M, 4930-648, Valença – Portugal
Correio eletrónico: info@pasil.pt
Sítio web: www.pasil.pt
2. FINALIDADES DO TRATAMENTO
2.1 Formulário de Contacto para Empresas
Finalidade: Gestão de consultas, pedidos de informação e serviços relacionados com a contratação de pessoal especializado em construção.
Dados tratados: Nome da empresa, nome do contacto, endereço de correio eletrónico, número de telefone, mensagem e qualquer outro dado que voluntariamente forneça.
Base jurídica: Consentimento do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) e interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
Prazo de conservação: Os dados serão conservados durante o tempo estritamente necessário para responder à sua consulta. Uma vez terminada a gestão, os dados serão conservados bloqueados durante o prazo de prescrição das ações que pudessem derivar da relação estabelecida.
2.2 Formulário de Contacto para Trabalhadores
Finalidade: Gestão de pedidos de emprego, avaliação de candidaturas e processos de seleção para o setor da construção.
Dados tratados: Nome e apelidos, documento de identidade, endereço de correio eletrónico, número de telefone, experiência laboral, qualificações profissionais, curriculum vitae e qualquer outro dado que voluntariamente forneça.
Base jurídica: Consentimento do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) e execução de medidas pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
Prazo de conservação: Os dados serão conservados durante o tempo necessário para a gestão do processo de seleção. No caso de não resultar selecionado, os dados serão conservados bloqueados durante um período de 2 anos caso surjam novas oportunidades laborais, salvo oposição ao referido tratamento.
3. LEGITIMAÇÃO DO TRATAMENTO
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases jurídicas:
• Consentimento do titular: Para o tratamento de dados recolhidos através de formulários de contacto.
• Interesse legítimo: Para a melhoria dos nossos serviços e gestão da relação comercial.
• Execução de um contrato: Para a gestão de serviços contratados.
• Cumprimento de obrigações legais: Para o cumprimento de obrigações fiscais, laborais e administrativas.
4. DESTINATÁRIOS DOS DADOS
Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a:
• Administrações Públicas: Quando seja necessário para o cumprimento de obrigações legais.
• Terceiros prestadores de serviços: Encarregados do tratamento que prestem serviços de suporte técnico, sempre com as devidas garantias de confidencialidade.
• Empresas do setor: No caso de processos de seleção, mediante consentimento prévio do titular.
5. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
5.1 Google Analytics
Utilizamos o Google Analytics para análise do tráfego web. O Google Analytics pode transferir dados para os Estados Unidos sob o Marco de Privacidade UE-EUA.
Dados tratados: Endereço IP (anonimizado), informação do navegador, páginas visitadas, tempo de permanência.
Base jurídica: Consentimento do titular através da nossa política de cookies.
Medidas de proteção: Configurámos o Google Analytics para anonimizar os endereços IP e estabelecemos as configurações de privacidade mais restritivas disponíveis.
5.2 Google Fonts
Utilizamos Google Fonts para a apresentação de tipografias. Para cumprir com o RGPD, implementámos Google Fonts de forma local nos nossos servidores, evitando a transferência de endereços IP para a Google.
6. DIREITOS DOS TITULARES
O titular tem direito a:
6.1 Direito de Acesso
Obter confirmação sobre se estamos a tratar os seus dados pessoais e, se for o caso, aceder aos mesmos.
6.2 Direito de Retificação
Obter a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos.
6.3 Direito de Apagamento (“Direito ao Esquecimento”)
Obter o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outros motivos, já não sejam necessários para os fins que foram recolhidos.
6.4 Direito à Limitação do Tratamento
Obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando se verifiquem determinadas circunstâncias.
6.5 Direito à Portabilidade
Receber os dados pessoais que nos tenha fornecido num formato estruturado, de uso comum e leitura automática.
6.6 Direito de Oposição
Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular.
7. EXERCÍCIO DE DIREITOS
Para exercitar os seus direitos, pode dirigir-se a:
Correio eletrónico: info@pasil.pt
Morada postal: Urb. Cidade Nova, Lugar Val Flores, Lote 6, R/C, Loja M, 4930-648, Valença – Portugal
Deverá acompanhar cópia do seu documento de identidade ou equivalente. O prazo para responder é de um mês desde a receção da sua solicitação.
8. AUTORIDADES DE CONTROLO
Em Portugal, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt). Em Espanha, junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es)
9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
Utilizamos cookies próprios e de terceiros para o correto funcionamento da web e com fins analíticos. Para mais informação, consulte a nossa Política de Cookies.
10. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Implementámos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos seus dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.
11. MODIFICAÇÕES
Reservamo-nos o direito de modificar a presente Política de Privacidade para a adaptar a novidades legislativas ou jurisprudenciais. Recomenda-se a revisão periódica desta política.