Em cumprimento do disposto na Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE), no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), bem como na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal, informa-se o seguinte:
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Denominação social: PASIL PT SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA. NIF: PT – 518030938
Sede social: Urb. Cidade Nova, Lugar Val Flores, Lote 6, R/C, Loja M, 4930-648, Valença – Portugal
Sítio web: www.pasil.pt
Correio eletrónico: info@pasil.pt
2. OBJETO
O presente Aviso Legal tem por objeto regular o acesso e uso do sítio web www.pasil.pt (doravante, o “Sítio Web”), do qual é titular PASIL PT SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA. (doravante, a “Empresa”).
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3. SERVIÇOS
Através do Sítio Web, a Empresa oferece informação sobre os seus serviços relacionados com o setor da construção e contratação de pessoal especializado para o setor da construção.
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6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Responsável pelo tratamento:
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- Prestação de serviços contratados
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Base jurídica:
- Execução de contrato
- Interesse legítimo
- Consentimento do titular dos dados
Direitos do titular dos dados:
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9. MODIFICAÇÕES
A Empresa reserva-se o direito de modificar o presente Aviso Legal sem aviso prévio, sendo responsabilidade do Utilizador rever periodicamente os termos de uso.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa e espanhola aplicável. Para a resolução de qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos tribunais competentes.